Nova lei da cidadania italiana: o que muda (Lei 74/2025)

A nova lei da cidadania italiana mudou as regras para quem busca o reconhecimento por descendência. O Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025 — o chamado Decreto Tajani —, depois convertido na Lei nº 74/2025, é a alteração mais profunda no jus sanguinis em décadas. Se você tem ascendentes italianos, precisa entender o que mudou antes de dar qualquer passo.

Aviso: este artigo é informativo e não substitui assessoria jurídica. As regras estão em disputa nos tribunais italianos. Última atualização: 1 de junho de 2026.

Como era antes

Até março de 2025, o jus sanguinis (direito de sangue) não tinha limite de gerações. Bastava provar a linha contínua de transmissão da cidadania desde o ascendente italiano — bisavô, trisavô, não importava quão distante — desde que não houvesse naturalização que interrompesse a cadeia antes do nascimento do descendente seguinte.

Era esse modelo que abria a porta para milhões de descendentes na América do Sul, especialmente Brasil e Argentina.

O que mudou com a Lei 74/2025

Dois pontos centrais:

1. Limite geracional. O reconhecimento passou a alcançar apenas filhos e netos de italianos. Bisnetos e gerações mais distantes ficaram, em regra, de fora — exatamente o perfil mais comum entre os descendentes brasileiros.

2. Exclusividade do ascendente. O ascendente que transmite a cidadania precisa ter mantido a cidadania italiana de forma exclusiva até a morte. Se ele se naturalizou brasileiro em algum momento da vida, a transmissão pode ser considerada inválida. A naturalização comum em países como Brasil e Argentina virou obstáculo direto.

Tem efeito retroativo?

Não. As mudanças não retroagem. Processos que já tinham sido protocolados nos tribunais italianos até 27 de março de 2025 seguem analisados pela legislação anterior — sem limite geracional e sem a exigência de exclusividade.

Quem entrou depois cai nas novas regras.

E o julgamento na Corte?

A constitucionalidade do Decreto Tajani está sendo questionada. Em março de 2026, a Corte Constitucional rejeitou a primeira ação contra a lei. Mas o tema não está encerrado: há nova audiência marcada para 9 de junho de 2026, reunindo os casos dos tribunais de Mântua e Campobasso, com argumentação mais robusta (incluindo o artigo 22 da Constituição italiana, que proíbe privar alguém da cidadania por motivos políticos).

O resultado pode redefinir os direitos de milhões de descendentes. Acompanhe — este artigo será atualizado após a decisão.

O que fazer agora

• Confirme em qual cenário você está. Filho ou neto de italiano? Caminho mais direto. Bisneto ou além? Avalie a via judicial com um advogado.
• Reúna a documentação da linha de transmissão (certidões, naturalização ou ausência dela).
• Não perca prazo de agendamento. Quem tem direito reconhecido precisa agendar no consulado — e vaga no Prenotami some em segundos.

Quer entender quem ainda tem direito depois da mudança? Leia Quem tem direito à cidadania italiana em 2026.

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